ESTUDO SOBRE O ENQUADRAMENTO LEGAL DO CAPITAL DE RISCO EM MOÇAMBIQUE

Foi lançado ontem (30/01/2018) o Estudo sobre o Enquadramento Legal do Capital de Risco em Moçambique. O Estudo foi encomendado pelo FSDMoç e realizado pela Imbondeiro Advisory.

O financiamento do sector produtivo constitui um dos maiores desafios para a economia Moçambicana. O sistema financeiro nacional é caracterizado pela predominância do crédito bancário tradicional, que é complementado pelos fundos públicos sectoriais e pelos fundos de parceiros de cooperação. O tecido empresarial é constituído maioritariamente por Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que enfrentam vários constrangimentos, nomeadamente acesso ao crédito e aos mercados, ausência de conhecimentos de gestão empresarial e falta de capacidade produtiva. Outras fragilidades das PMEs dizem respeito à falta de qualidade internacionalmente
exigida nos produtos, ausência de mão-de-obra qualificada e baixa produtividade, entre outros.

Neste âmbito, o capital de risco surge como uma alternativa de financiamento à economia. Embora o quadro legal desta indústria exista há quase 20 anos, até à data, foram registadas apenas duas sociedades gestoras de Fundos de Capital de Risco. Este cenário reflecte a inexistência de um ecossistema de suporte, bem como a inadequação do seu regime regulamentar. Reformas nos domínios fiscal, regulamentar e de políticas económicas, acompanhadas de uma forte capacitação dos principais intervenientes, podem favorecer a dinamização deste segmento.

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Author
Denise Alves